ISP’s Podem Vir a Filtrar Redes Peer-to-Peer

Posted: 18 de Janeiro de 2011 in [Internet]
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A Comissão Europeia, e em resposta a um pedido de um Tribunal Europeu, decidiu que os ISP’s (fornecedores de serviços de ligação à Internet) podem ser obrigados a instalar um sistema que permita efectuar a filtragem de redes Peer-to-Peer. Porém esta situação só poderá acontecer em casos considerados como sendo especiais.

A participação ao Tribunal Europeu aconteceu em 2004 quando a Sabam (sociedade gestora de direitos de autor) abriu um processo contra um ISP Belga por este se ter recusado a instalar um sistema de filtragem de redes P2P. Em 2007 houve a primeira decisão judicial tendo sido favorável à Sabam, no entanto o ISP viria a recorrer de seguida estando a processo agora a decorrer no Tribunal de Justiça Europeu.

Na semana passada, o Tribunal Europeu divulgou um relatório onde refere que a Comissão Europeia poderá impor aos ISP’s a aplicação de um sistema de filtragem com o objectivo de conseguir ser identificado o sistema de partilha de ficheiros assim como a possibilidade de ser bloqueado o respectivo acesso. A responsabilidade da aplicação desta decisão ficará a cargo dos juízes.

 Mais Informações : Relatório do Tribunal

Fonte: WinTech

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