ACAPOR propõe-se “entupir os tribunais” contra a pirataria

Posted: 6 de Janeiro de 2011 in [Informação], [Internet], [Tecnologias]
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A ACAPOR – Associação do Comércio Audiovisual, de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal apresentou (como prometido) esta manhã as primeiras mil queixas-crime na Procuradoria-Geral da República, em mais uma acção de combate à pirataria em Portugal. Cada queixa diz respeito a um endereço de IP de utilizadores que terão partilhado conteúdos online de forma ilegal. E podem passar a mil queixas por semana, avisam.

Munidos de t-shirts alusivas, com mensagens como “a pirataria é ilegal” e “1000 queixas por mês. Vai continuar a arriscar?”, os representantes entregaram os caixotes com “matéria probatória” recolhida por conta própria, naquela que afirmam tratar-se da acção “que junta o maior número de queixas-crime, apresentadas em simultâneo, da história da Justiça portuguesa”.

A associação recolheu 970 endereços de IP nacionais, que representam 970 pessoas que estiveram a partilhar, sem consentimento, filmes protegidos por direitos de autor. A estes, imputam o crime de usurpação de direitos.

Embora a ACAPOR represente os videoclubes nacionais e não os direitos de autor, a usurpação de direitos é um crime público, pelo que esta tem legitimidade para apresentar as denúncias. Não pretende, no entanto, constituir-se como assistente nos processos, adiantou ao TeK o presidente da associação, Nuno Pereira, alegando razões como os custos implicados.

As restantes queixas incluem 30 IPs de internautas que “disponibilizaram e reproduziram ilegalmente conteúdos e endereços de emails subtraídos” do site da ACAPOR, durante a operação “Payback”, em Outubro. Além da “imoralidade” da partilha de conteúdos privados e confidenciais, o “comportamento traduz-se na prática de crime de violação de correspondência ou telecomunicações”, defende a associação.

Num comunicado distribuído no local, a ACAPOR alega que “tudo fez para chamar a atenção e alertar o poder político para a gravíssima situação do mercado audiovisual” e para o “roubo em massa das obras culturais e de entretenimento através da Internet”.

Os representantes do movimento têm, nos últimos tempos, reunido com vários partidos políticos defendendo a “necessidade de uma adaptação legislativa” e terão mesmo convidado o partido do Governo a “descriminalizar o download/upload ilegal, tornando-o numa contra-ordenação, desde que fosse criada uma autoridade administrativa para fiscalizar a violação da lei ou adaptando a IGAC para esse fim”.

A última sugestão pode estar em vias de ser satisfeita, depois de o Ministério da Cultura ter anunciado que ultimava a criação de um gabinete nesta matéria. Ainda assim a associação menciona no comunicado que a ausência resultados a obriga a recorrer à via Judicial, que classifica como o “único caminho que a actual legislação lhe permite percorrer”. A pena prevista para o crime de usurpação de direitos pode ir até três anos de prisão.

O objectivo passa também por “desenraizar da mente da população portuguesa do sentimento de impunidade relativamente aos dowbloads/uploads ilegais”, acrescentam os promotores da iniciativa, que já tinham levado a cabo acções como a “24 horas a sacar”.

A partir de hoje, serão apresentadas mil queixas por mês, garante a ACAPOR, que afirma que tal já “será suficiente para causar embaraços na máquina judicial”, mas coloca a hipótese de quadruplicar o número de queixas, passando para as mil denúncias por semana. Quando isso acontecer o número de processos nos tribunais criminais aumentará “cerca de 30 por cento”, provocando o “total entupimento dos tribunais”.

Lisboa é o distrito com mais partilha ilegal

Questionado pelo TeK sobre a forma como foram conseguidos os endereços IP mencionados nos processos, Nuno Pereira não quis explicar como chegaram à informação, mas em comunicado oficial é referido que “o trabalho da ACAPOR consistiu na recolha de dados que estavam disponíveis publicamente, não tendo, em momento algum, invadindo ambientes privados, mesmo que virtuais”.

O mesmo documento fornece alguns dados sobre a distribuição dos IPs dos alegados prevaricadores por distritos, com a maior concentração a verificar-se em Lisboa (53%), com 531 das 1.000 queixas entregues. O Porto é o segundo distrito na lista (que inclui 19), mas aqui o número não foi além das 124 queixas, para uma percentagem de 12,4 por cento.

Para além dos endereços de IP foram também recolhidos dados como a data, hora e o fornecedor de serviço de Internet (ISP) associado, que permitirão ao Ministério Público pedir a identificação dos implicados, caso este entenda dar continuidade aos processos.

Na divisão por ISPs, a maioria dos IPs pertence a clientes do Grupo PT, que representam 43,2 por cento do total de denúncias. Seguem-se os clientes de serviços Zon (30,8%), Sonaecom (9,4%), Vodafone (8,6%) e Cabovisão (7,4%).

Fonte: Tek.sapo

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