Medidas preventivas para defesa floresta durante o período critico

Posted: 22 de Agosto de 2010 in [Informação]
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Medidas preventivas para defesa da floresta contra incêndios a vigorar durante a vigência do período crítico 2010 (1 de Julho a 15 de Outubro)

Nota Informativa

Durante o período crítico:

Nos espaços rurais (espaços florestais e terrenos agrícolas):

  • Não é permitido realizar fogueiras para recreio, lazer ou para confecção de alimentos, bem como utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confecção de alimentos. Exceptua-se a confecção de alimentos, quando efectuada em espaços não inseridos em zonas críticas, e desde que realizada em parques de lazer e recreio, ou outros, devidamente infra-estruturados e identificados como tal;
  • Não é permitido realizar queimadas para renovação de pastagem, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes de exploração não amontoados
  • Não é permitido fazer queima de sobrantes de exploração, cortados e amontoados, à excepção de queimas decorrentes de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório;
  • Não é permitido lançar balões com mecha acesa ou quaisquer tipos de foguetes, ficando a utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos sujeitos a autorização prévia da respectiva Câmara Municipal;
  • Não é permitido realizar acções de fumigação ou desinfestação em apiários, excepto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;
  • Fica condicionado o acesso, a circulação e a permanência de pessoas e bens, em:
      • zonas críticas;
      • áreas submetidas a regime florestal, e áreas sob gestão do Estado;
      • zonas onde exista sinalização correspondente a limitação de actividade.
  • Só é permitido empilhar em carregadouro produtos resultantes de corte ou extracção (estilha, rolaria, madeira, cortiça e resina) desde que seja salvaguardada uma área sem vegetação com 10 metros em redor e garantido que nos restantes 40 metros a carga combustível é inferior ao estipulado no anexo do Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro.
  • É obrigatório que as máquinas de combustão interna e externa (tractores, máquinas e veículos de transporte pesados), sejam dotadas de dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas e de dispositivos tapa-chamas nos tubos de escape ou chaminés, e estejam equipados com um ou dois extintores de 6 kg, de acordo com a sua massa máxima, consoante esta seja inferior ou superior a 10 000 kg.

Não é permitido fumar ou fazer lume de qualquer tipo no interior dos espaços florestais ou nas vias que os delimitam ou atravessam.

Fonte: Ministério da Agricultura

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