Cavaco promulga diploma que altera Lei das Uniões de Facto

Posted: 17 de Agosto de 2010 in [Noticias]

O Presidente da República promulgou o diploma que altera a Lei das Uniões de Facto, mas volta a sublinhar que o acto de promulgar «não significa uma adesão» do chefe de Estado à totalidade das soluções consagradas.

Na mensagem a propósito da promulgação do diploma, Cavaco Silva refere que “trata-se de uma escolha pessoal de um modo de vida em comum que, numa sociedade livre, aberta e plural, o Estado deve respeitar, não colocando entraves à sua constituição, nem impondo aos cidadãos um outro modelo de comunhão de vida”.

O Presidente da República refere que o fenómeno tem adquirido uma “dimensão crescente”.

“O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República, que aprovou alterações à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, sobre o regime jurídico das uniões de facto”, lê-se numa nota divulgada hoje no site da Presidência da República.

Diário Digital / Lusa “O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República, que aprovou alterações à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, sobre o regime jurídico das uniões de facto”, lê-se numa nota divulgada hoje no ‘site’ da Presidência da República.

Fonte: Diário Digital

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